Situação dos herdeiros no inventário: quando é possível distribuir a herança com o conjuge sobrevivente.

O luto que acompanha a perda de um familiar sempre será um evento psicológico traumático. Ocorre que, algumas vezes os familiares, apesar de serem maiores de idade e inexistir um testamento, não alcançam acordo sobre os bens deixados pelo autor da herança a fim de possibilitar a realização de um inventário extrajudicial, ou seja, mediante escritura pública perante o cartório de registro o que conduz a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para o procedimento de Arrolamento ou Inventário.

Nesse momento, cumpre observar a relação de parentesco entre os herdeiros e o autor da herança:

• filhos do autor da herança e do conjuge sobrevivente;
• filhos somente do autor da herança;
• filhos somente do conjuge sobrevivente;
• ascendentes(pai, mão, avós…);
• conjuge ou companheiro sobrevivente.

Quando na relação de parentesco existe o casamento ou união estável é necessário verificar o regime de bens estabelecido no casamento, sendo certo que, o regime de bens no caso de união estável é, em regra, o de comunhão parcial de bens e as regras para sucessão hereditária se aplicam , inclusive, as uniões homoafetivas, no casamento ou na união estável.

O conjunto de bens da herança serão partilhados de acordo com o regime de bens no casamento, sendo que, nos casos em que o casamento for em comunhão universal de bens, separação obrigatória de bens  ou no regime da comunhão parcial de bens -quando o autor da herança não deixou bens particulares-, o viuvo(a) não será herdeiro, ou seja, não concorre com os demais herdeiros(filhos ou , na falta destes, os pais do autor da herança).

Isso significa que, quando houver separação total de bens(que é diferente da separação obrigatória de bens) e comunhão parcial de bens na hipótese do autor da herança deixar bens particulares, o viúvo(a), além de receber parte dos bens que lhe pertente por direito e não por herança também irão receber parte do percentual que couber aos demais herdeiros, havendo distinção em relação aos percentuais quanto aos filhos(descentendes) ou ascentendes.

Por esse motivo é extremamente importante preparar toda a documentação referente ao patrimônio(imóveis, dinheiro, ações, móveis, etc) que existam no momento do falecimento e as certidões de nascimento e casamento a fim de entender qual o montante da herança e quais percentuais devem ser entregues ao conjuge sobrevivente, companheiro, filhos ou ascendentes, mediante consultoria profissional especializada, considerando que a matéria sucessório é complexa e exige análise detalhada dos vínculos de parentesco.