Decisões dos Tribunais que podem impactar no seu dia-a-dia. 09 a 13 de maio 2022. #tribunal

STF decide sobre constitucionalidade de Lei Estadual que obriga plano de saúde de custear tratamento de pessoas com deficiência e doenças raras.

No STJ temos decisão referente a plano de saúde e direitos do recém nascido a receberem tratamento, excesso profissional e imunidade de advogado e questão referente a validade de entrega de notificação no endereço do devedor em contratos com garantia de alienação fiduciária (veículos e/ou imóveis).

Perante o TST decisões que indicam responsabilidade do empregador em acidente de trabalho.

No TJSP decisão do Juri de Santos sobre o caso do “maníaco da peruca”.

Fonte: Site dos Tribunais Superiores : STF, STJ, TST e TJSP.