Autor: DRA. MICHELLI DENARDI TAMBURUS

Contratos Civis e Empresariais

Decisões da Semana dos Tribunais que poderão impactar no seu dia-a-dia. 05 de julho de 2021.

DRA. MICHELLI DENARDI TAMBURUS

Sócio da Tamburus & Assed Advogados Associados.

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Supremo Tribunal Federal e o direito de caça e coleta de animais para pesquisa no Estado de São Paulo.

Superior Tribunal de Justiça e acessibilidade de pessoas com deficiência como direito humano fundamental.

Tribunal Superior do Trabalho e vinculo empregatício de pastor.

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região decide sobre cancelamento de CPF e dívidas fiscais por fraude .

E Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a condenação de imobiliária e proprietário por preconceito praticado contra transgênero.

Fonte: Site dos Tribunais Superiores : STF, STJ, TST, TRT-15, TRF-3 e TJSP.

No video vocês encontrarão detalhes dos casos , lembrando que o propósito exclusivamente educativo e não serve como orientação judicial ou de qualquer outra natureza.

Outros assuntos de interesse poderão ser lidos no blog disponível no endereço eletrônico :

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Gestão Tributária

Pode cobrança de contribuições sociais sobre royalties de uma cooperativa?

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Importância da definição no objeto social da empresa e contabilização adequada das receitas referente a biotecnologia aplicada ao melhoramento de sementes de trigo e soja.

Confira no video detalhes do caso , lembrando que o propósito exclusivamente educativo e não serve como orientação judicial ou de qualquer outra natureza.

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Relacionamento Consumidor

Compra e Venda de Produtos pela Internet. Comércio Eletrônico e os Direitos do Consumidor.

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Em tempos modernos a busca por praticidade fez com que as pessoas cada vez mais optassem por compra e venda de produtos pela rede mundial de computadores (Internet).

Com isso, surgem questões referentes a responsabilidade do fornecedor, do consumidor e do provedor dos serviços de intermediação pela Internet.

Confira no video uma breve explicação sobre os cuidados das partes para não cairem numa cilada.

Lembrando que o propósito exclusivamente educativo e não serve como orientação judicial ou de qualquer outra natureza.

Assuntos Empresariais

Semana nos Tribunais. 28 de junho de 2021.

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Confiram as decisões da semana onde o STF julgou sobre a possibilidade ou não de auxilio acompanhante para todas as modalidades de aposentadoria e o STJ decidiu sobre indenização por erro médico no pós-parto e registro de símbolo no INPI de símbolo de partido politico.

Ainda, vejam nos comentários sobre decisões do TST sobre a regularidade em dispensa por justa causa; vinculo de emprego de policial militar e assistência judiciária para sindicato dentro outros assuntos.

Decisão importante também do TRF3 sobre sonegação e responsabilidade solidaria de contribuinte e contador.

E , para finalizar, decisões do TJSP sobre donos de rancho e reparação por danos ambientais às margens do Rio Pardo , interior de São Paulo e liminar para não pagamento de IPVA face isenção para deficiente.

Fonte: Site dos Tribunais Superiores : STF, STJ, TST, TRT-15, TRF-3 e TJSP.

No video vocês encontrarão detalhes dos casos , lembrando que o propósito exclusivamente educativo e não serve como orientação judicial ou de qualquer outra natureza. Outros assuntos de interesse poderão ser lidos no blog disponível no endereço eletrônico : http://tamburuseassed.com.br​​ https://dtectaconsulting.thinkific.com​​

Relações Familiares

Alterações de Nome e Gênero no Registro de Nascimento sem Cirurgia de Redesignação de Gênero: Pode?

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O caso em questão se refere a alteração de nome e gênero no registro civil de pessoa natural, ou seja, na certidão de nascimento sem efetuar a cirurgia de redesignação de gênero.

Confira no video detalhes da decisão que trata do tema julgado no Recurso Especial n.º 1.860.649 – SP (2018/0335830-4) pela Terceira Turma, com a presença dos Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro (Presidente), Nancy Andrighi e Paulo de Tarso em maio de 2020.

Confira no video detalhes do caso , lembrando que o propósito exclusivamente educativo e não serve como orientação judicial ou de qualquer outra natureza.

 

Gestão Tributária

Sou obrigado a pagar o imposto quando o cliente não paga a dívida?

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Detalhes de um caso julgado pelo STF referente a cobrança de ICMS sobre telecomunicações quando o consumidor não paga a fatura. Ainda, como funciona a questão do pagamento do IPTU nos contratos de locação que foi mencionado no video para exemplificar a questão.

Confira no video detalhes do caso , lembrando que o propósito exclusivamente educativo e não serve como orientação judicial ou de qualquer outra natureza.

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Assuntos Empresariais

Semana nos Tribunais : Julgamento sobre a Realização da Copa América e Possibilidade de Apreensão de Passaporte por Dívida Trabalhista.

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Decisões importantes referentes a guarda de crianças e benefício do INSS; furto de frango no valor de R$ 4,00; vínculo de emprego de apresentador de televisão; direito de ir e vir de usineiros e apreensão de passaporte por descumprir acordo trabalhista; indenização por dano estético causado por tratamento a laser; concorrência desleal de confecção e resultado do julgamento das ações contra realização da Copa América no Brasil.

Confira no video detalhes do caso , lembrando que o propósito exclusivamente educativo e não serve como orientação judicial ou de qualquer outra natureza.

Fonte: Site dos Tribunais Superiores : STF, STJ, TST, TRT-15, TRF-3 e TJSP.

 

 

 

Relações Familiares

Viúva da Mega Sena e Perda da Herança. Como funciona a partilha de bens?

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Julgamento de herança e validade de testamento referente a fortuna do ganhador da mega-sena e breve comentário com definições sobre partilha de bens em inventario.

Confira no video detalhes do caso , lembrando que o propósito exclusivamente educativo e não serve como orientação judicial ou de qualquer outra natureza. Outros assuntos de interesse poderão ser lidos no blog disponível no endereço eletrônico : http://tamburuseassed.com.br​​ https://dtectaconsulting.thinkific.com​​

 

 

 

Assuntos Empresariais

Esteja bem informado sobre as decisões da semana nos Tribunais que poderão impactar no seu dia-a-dia. Maio 2021.

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Vejam o que ficou decidido sobre criação do Parque do Minhocão (SP) e paralisação de obras no metro de SP, linha 2, ICMS interestadual no Simples Nacional, Responsabilidade por adoção frustrada, condenações por falta de EPI(equipamento de proteção individual) e condenação de motorista de lotação por atitude homofóbica.

Fonte: Site dos Tribunais Superiores : STF, STJ, TST, TRT-15, TRF-3 e TJSP. Confira no video detalhes do caso , lembrando que o propósito exclusivamente educativo e não serve como orientação judicial ou de qualquer outra natureza.

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Relacionamento Consumidor

Tribunais Brasileiros. Função e composição. Informação Bônus: Mudança na Idade Mínima para ser Juiz?

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Vamos estrear esse quadro no canal falando sobre os Tribunais brasileiros.

Que tal entender a formação e função dos Tribunais Superiores? E vem com informação sobre a tramitação da PEC da mudança de idade minima para ocupar cargos na magistratura em níveis regionais e superiores.

Confiram detalhes no video e colaborem para que conteúdos informativos continuem sendo produzidos!!!!

Lembrando que nossos videos tem o propósito exclusivamente educativo e não serve como orientação judicial ou de qualquer outra natureza.

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