Foi amplamente divulgado na midia que houve a prisão e soltura do empresário que abriu seu estabelecimento em Ribeirão Preto no período de Lockdown.
No entendimento do Juiz de Direito a aplicação dos princípios constitucionais invalidariam o conteúdo do Decreto Governamental em nível Estadual e Municipal, inclusive como mencionado na decisão que aponta estudos da Universidade Federal de Pernambuco, Universidade de Stanford e revista Britânica Nature que demonstraram não serem eficazes medidas de lockdown e a OMS recomendou pararem com essas medidas, sendo trecho da decisão que “medidas adotadas pelas autoridades governamentais no combate à pandemia de Covid-19 devem ser devidamente justificadas, obedecer critérios da Organização Mundial da Saúde e gozar de respaldo científico.”
Fonte: decisão no processo digital n.1500681-23.2021.8.26.0530- Foro Plantão -41 CJ- Ribeirão Preto. Prisão em Flagrante.
Confiram maiores informações no vídeo que segue:
