Temos um combo de informações dos tribunais superiores das semanas do mês de março de 2022.
Confiram no video ao final e compartilhe com seus amigos e familiares.
O STF reconheceu ser constitucional a alteração na Lei Maria da Penha o que favorece a proteção das mulheres em situação de risco; decidiu sobre a questão de poder ou não penhorar bem de família para pagar aluguel de imóvel comercial e , para finalizar, tivemos duas decisões importantes sobre tributação, sendo uma referente ao IPI sobre bacalhau importado e PIS/COFINS sobre taxa de administração de cartões de credito e debito.
No STJ tivemos outras decisões emblemáticas, sendo a primeira referente a indenização que será paga em favor do ex-presidente Lula; critério de reajuste de plano de saúde coletivo por idade; direito ao esquecimento e alteração de posicionamento do tribunal; e questões de tributação envolvendo IRPJ e CSLL sobre pagamento adiado de ICMS e valor para base de calculo de ITBI.
Quanto a questões trabalhistas, temos o TST aplicando condenações por danos morais e dano existencial referente a discriminação por idade, doença e ausência de ferias por quase 20 anos.
E encerramos com o TJSP onde houve condenação de ex-amante por extorsão de homem casado; indenização por atos cometidos por pastor e presbítero; anulação de decisão que excluiu estudante aprovado pelo sistema de cotas raciais e definição referente ao uso da marca RPM pelo cantor Paulo Ricardo.
Fonte: Site dos Tribunais Superiores : STF, STJ, TST e TJSP.
