Importante alteração na lei de reconhecimento e Investigação de paternidade que poderá repercutir na forma com que as pessoas buscam este direito.
Confira no video detalhes sobre a investigação e reconhecimento de paternidade e novidades legais.
Lembrando o propósito exclusivamente educativo que não serve como orientação judicial ou de qualquer outra natureza.
Questões relacionadas aos vínculos familiares quando falamos em patrimônio costumam gerar duvidas ou, ate mesmo, conflitos. Por isso ser importante entender o que a lei fala sobre as formas de partilha em caso de filhos do casal ou do cônjuge que tem origem em outro casamento, respondendo aos seguintes questionamentos :
Quer saber como fica a partilha da herança quando não tem filhos envolvidos?
O marido ou esposa terão direitos quando tem filhos de outros casamentos?
Tem que dividir a herança com sogro ou sogra?
Confiram no video e compartilhe com seus amigos e familiares.
Lembrando o propósito exclusivamente educativo que não serve como orientação judicial ou de qualquer outra natureza.
O luto que acompanha a perda de um familiar sempre será um evento psicológico traumático. Ocorre que, algumas vezes os familiares, apesar de serem maiores de idade e inexistir um testamento, não alcançam acordo sobre os bens deixados pelo autor da herança a fim de possibilitar a realização de um inventário extrajudicial, ou seja, mediante escritura pública perante o cartório de registro o que conduz a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para o procedimento de Arrolamento ou Inventário.
Nesse momento, cumpre observar a relação de parentesco entre os herdeiros e o autor da herança:
Quando na relação de parentesco existe o casamento ou união estável é necessário verificar o regime de bens estabelecido no casamento, sendo certo que, o regime de bens no caso de união estável é, em regra, o de comunhão parcial de bens e as regras para sucessão hereditária se aplicam , inclusive, as uniões homoafetivas, no casamento ou na união estável.
O conjunto de bens da herança serão partilhados de acordo com o regime de bens no casamento, sendo que, nos casos em que o casamento for em comunhão universal de bens, separação obrigatória de bens ou no regime da comunhão parcial de bens -quando o autor da herança não deixou bens particulares-, o viuvo(a) não será herdeiro, ou seja, não concorre com os demais herdeiros(filhos ou , na falta destes, os pais do autor da herança).
Isso significa que, quando houver separação total de bens(que é diferente da separação obrigatória de bens) e comunhão parcial de bens na hipótese do autor da herança deixar bens particulares, o viúvo(a), além de receber parte dos bens que lhe pertente por direito e não por herança também irão receber parte do percentual que couber aos demais herdeiros, havendo distinção em relação aos percentuais quanto aos filhos(descentendes) ou ascentendes.
Por esse motivo é extremamente importante preparar toda a documentação referente ao patrimônio(imóveis, dinheiro, ações, móveis, etc) que existam no momento do falecimento e as certidões de nascimento e casamento a fim de entender qual o montante da herança e quais percentuais devem ser entregues ao conjuge sobrevivente, companheiro, filhos ou ascendentes, mediante consultoria profissional especializada, considerando que a matéria sucessório é complexa e exige análise detalhada dos vínculos de parentesco.
Para maiores informações basta preencher o formulário abaixo.
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