Decisões dos Tribunais que podem impactar no seu dia-a-dia. 25 de abril a 06 de maio 2022.

 

No STF houve julgamento liminar referente a Tabela de redução da alíquota do IPI e zona franca de Manaus.

Já no STJ temos julgamentos relacionados a penhora de bem de familia ofertado em caução, indenização por ofensas em redes sociais e crime de desobediência em blitz.

Perante o TST destacamos questões de aplicação de gênero na equiparação de direitos das mulheres, assedio moral e tatuagem, redução de jornada sem redução de salário e exemplos de situações em que houve justa causa na dispensa.

No TJSP julgamentos referentes a suporte emocional em avião e ISS sobre atividades de agenciamento a terceirizados.

Fonte: Site dos Tribunais Superiores : STF, STJ, TST e TJSP.

 

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